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Procedimento concursal comum para recrutamento de 4 postos de trabalho

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

   Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares

Agrupamento de Escolas Mouzinho da Silveira, Moita

AVISO

Procedimento concursal comum para recrutamento de 4 (quatro) postos de trabalho com 3 horas e trinta minutos diárias, para serviço de limpeza em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para a carreira e categoria de assistente operacional, de grau 1

1 – O Agrupamento de Escolas Mouzinho da Silveira, Moita, torna público que se encontra aberto o procedimento concursal comum em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial nos termos dos artigos 33º e 34º, dos nº 2, 3, 4 e 6 do artigo 36º, dos artigos 37º e 38º da Lei nº 35/2014, de 20 de junho, e dando cumprimento aos trâmites previstos na Portaria nº 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria nº 145-A/2011, de 6 de abril, para a categoria de assistente operacional, de grau 1, de acordo com o despacho da Senhora Subdiretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, de 31 de julho de 2017.

2 – Para efeitos do disposto no nº 1 do artigo 4º da Portaria nº 83-A/2009, de 22 de janeiro, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo.

3 – Nos termos do disposto nos artigos 3º e 24º da Lei 80/2013, de 28 de novembro, declara-se que não existem trabalhadores em situação de requalificação com o perfil indicado por este organismo.

4 – Legislação aplicável: O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei nº 35/2014, de 20 de junho, Portaria nº 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria nº 145-A/2011, de 6 de abril, e do Código do Procedimento Administrativo.

5 – Local de trabalho – Nas escolas que fazem parte do Agrupamento de Escolas Mouzinho da Silveira, Moita.

6 – Funções a desempenhar: Prestação de serviços/tarefas – limpeza, vigilância, manutenção dos espaços escolares.

7 – Remuneração ilíquida: 3,67€/hora; subsídio de refeição de 4,77€ por dia útil de trabalho efetivamente prestado.

8- Duração do contrato: Desde setembro de 2017 ao dia 22 de junho de 2018.

9 – Requisitos de admissão – Ser detentor, até à data limite de apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo nº 17º da Lei nº 35/2014, de 20 de junho.

10 – Nível habilitacional – Possuir a escolaridade obrigatória, podendo ser substituída por experiência profissional comprovada.

11 – Prazo da candidatura – 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do Aviso no Diário da República, nos termos do artigo nº 26º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.

12 – Formalização da candidatura – As candidaturas deverão, obrigatoriamente, serem formalizadas mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado na página da Direção-Geral da Administração e Emprego Público, em http://www.dgaep.gov.pt, entregues no prazo de candidatura, pessoalmente nos Serviços de Administração Escolar do Agrupamento ou enviadas pelo correio, em carta registada com aviso de receção para a seguinte morada: Agrupamento de Escolas Mouzinho da Silveira, Moita - Rua Manuel da Fonseca 2835 – 136 Baixa da Banheira.

12.1- Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

12.1.1 – Documento de identificação (Fotocópia do bilhete de identidade ou cartão de cidadão).

12.1.2 – Certificado de habilitações literárias (fotocópias).

12.1.3 – Declarações da experiência profissional (fotocópias).

12.1.4 – Curriculum Vitae, datado e assinado.

12.1.5 – Outros documentos que julgue de interesse para o respetivo posto de trabalho.

13 – Prazo de reclamação: 48 horas após a afixação da Lista de Graduação dos candidatos.

14 – Método de seleção – Avaliação Curricular.

     14.1 – A avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente as experiências adquiridas e tipo de funções exercidas, as habilitações académicas e profissionais.

     14.2 – Constituem fatores preferenciais terem exercido funções no estabelecimento de ensino para o qual se abre o presente procedimento concursal e área de residência.

     14.3 – Nos termos da alínea t) do nº 3 do artigo 19º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, os candidatos têm acesso às atas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos elementos do método de seleção avaliação curricular, a grelha classificativa e os sistemas de valoração final do método, desde que as solicitem.

                                                                                             

15 – Composição do Júri:

Presidente – Isabel Maria Pereira Gonçalves Cabral, Subdiretora.

Vogais efetivos: – Anabela Fernandes da Silva Santos, Adjunta da Diretora e Maria Helena Pimenta Peseiro dos Reis Correia, Encarregada Operacional.

Vogais suplentes: – Luís Manuel da Silva Franco, Adjunto da Diretora e Maria Silvina Dias Piçarreira António, Assistente Operacional.

16 – Prazo de validade – Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2017/2018.

17 - O presente aviso será publicitado na página eletrónica desta escola em www.aems.pt, bem como na Bolsa de Emprego Público, no 1º dia útil seguinte à publicação no Diário da República 2ª Série, e será também publicitado em jornal de expansão nacional.

06 de setembro de 2017 – A Diretora, Elizabete do Sacramento do Rosário Pereira Racha Pacheco.