Matrículas para a Educação Pré–Escolar e para o 1º ano do Ensino Básico

Informam-se os Pais e Encarregados de Educação que o período de Inscrições para a Educação Pré–Escolar e para o 1º ano do  irá decorrer entre 15 de abril e 15 de junho de 2019.

A matrícula deverá ser realizada PREFERENCIALMENTE VIA INTERNET, através do Portal das Matrículas.

Em alternativa, os Pais e Encarregados de Educação poderão efetuar a matrícula junto dos Serviços Administrativos da Escola Básica Mouzinho da Silveira, no seguinte horário:

TERÇA-FEIRA a QUINTA-FEIRA
Das 10:00 às 12:00 horas e das 14:30 às 16 horas

Os Serviços administrativos só recebem os pedidos de matrícula dos alunos residentes na área de influência das Escolas do Agrupamento de Escolas Mouzinho da Silveira, independentemente das preferências manifestadas para a frequência (ponto 2 do artigo 7.º Desp.Normativo nº 6/2018).

 

No ato da matrícula devem ser apresentados os seguintes documentos:

  • Cartão de Cidadão do Aluno (se o aluno não possuir Cartão de Cidadão deverão ser apresentados os seguintes documentos: Cédula/Assento ou Titulo de residência ou Passaporte, Cartão de utente do SNS, e N.º Identificação da Segurança Social (NISS));
  • Cartão de Cidadão do Encarregado de Educação (se o Enc. de Educação não possuir Cartão de Cidadão deverão ser apresentados os seguintes documentos: Bilhete de Identidade ou Passaporte ou Titulo de residência e Cartão de contribuinte);
  • Boletim de Vacinas atualizado/Certificado de vacinação do aluno (obtido no Centro de Saúde);
  • Fotocópia do comprovativo do domicilio Fiscal dos pais/Encarregado de Educação (ano 2019, obtido no site das Finanças) ou comprovativo do local de trabalho do Encarregado de Educação;
  • Fotocópia do comprovativo da constituição do Agregado Familiar educação (ano 2019, obtido no site das Finanças);
  • Declaração da Segurança Social com o Escalão do Subsídio Familiar (relativa ao ano 2019), caso solicite auxílios económicos;
  • Fotografia.

 

Consultar a Área de Influência do Agrupamento de Escolas Mouzinho da Silveira.

Como obter o Comprovativo da composição do agregado familiar validado pela Autoridade Tributária.

Como obter a Declaração de escalão de Abono de Família.

Legislação em vigor: Despacho normativo n.º 6/2018 de 12 de abril.