Excecionalmente os Serviços administrativos podem receber os pedidos de matrícula, mas só dos alunos residentes na área de influência das Escolas do Agrupamento de Escolas Mouzinho da Silveira, independentemente das preferências manifestadas para a frequência.
Procedimentos para a realização da matrícula presencialmente:
- Dirija-se aos Serviços Administrativos e solicite o(s) impresso(s) de Matrícula e do ASE (se vai inscrever na Ação Social Escolar);
- Em casa, preencha com letra legível o Boletim de Matrícula e assegure-se da correção da informação prestada;
- Em caso de dúvida(s) contacte os serviços através dos contactos 212 026 622, 212 048 849 ou Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
- Terminado o preenchimento, dirija-se aos Serviços Administrativos com toda a documentação solicitada (ver abaixo).
No ato da matrícula devem ser apresentados os seguintes documentos:
- Cartão de Cidadão do Aluno (se o aluno não possuir Cartão de Cidadão deverão ser apresentados os seguintes documentos: Cédula/Assento ou Titulo de residência, ou Passaporte, Cartão de utente do SNS, e N.º Identificação da Segurança Social (NISS));
- Cartão de Cidadão do Encarregado de Educação (se o Enc. de Educação não possuir Cartão de Cidadão deverão ser apresentados os seguintes documentos: Bilhete de Identidade ou Passaporte, ou Titulo de residência, Cartão de contribuinte e N.º Identificação da Segurança Social (NISS));
- Boletim de Vacinas atualizado/Certificado de vacinação do aluno (obtido no Centro de Saúde);
- Fotocópia do comprovativo do domicílio Fiscal dos pais/Encarregado de Educação (ano 2023, obtido no site das Finanças) ou comprovativo do local de trabalho do Encarregado de Educação;
- Fotocópia do comprovativo da constituição do Agregado Familiar educação (ano 2023, obtido no site das Finanças);
- Declaração da Segurança Social com o Escalão do Subsídio Familiar, caso solicite auxílios económicos;
- Fotografia atualizada.
Consultar a Área de Influência do Agrupamento de Escolas Mouzinho da Silveira.
Como obter o Comprovativo da composição do agregado familiar validado pela Autoridade Tributária.
Como obter a Declaração de escalão de Abono de Família.
Legislação em vigor: Despacho n.º 4506-A/2023, de 13 de abril