O Agrupamento de Escolas Mouzinho da Silveira deseja umas Festas Felizes a toda a Comunidade Educativa.

Política de privacidade

A partir de 25 de maio de 2018 passa a ser aplicável o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais (Regulamento UE 2016/679), que estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e circulação dos dados pessoais das pessoas singulares residentes na União Europeia (UE) e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado membro da UE, nomeadamente Portugal.
A presente informação refere-se à política de privacidade do Agrupamento de Escolas Mouzinho da Silveira.
A Política de privacidade do Agrupamento de Escolas Mouzinho da Silveira ajuda-o a compreender como são recolhidos, tratados e protegidos os dados pessoais registados nos serviços.
Todos os dados pessoais são recolhidos e tratados de acordo com a legislação em vigor relativa à proteção das pessoas singulares, no que diz respeito ao tratamento e livre circulação de dados pessoais.
Esta política de privacidade pode ser objeto de alterações consideradas necessárias, nomeadamente, em resultado da disponibilização de novas funcionalidades ou de alteração da legislação em vigor.
Ao fornecer dados pessoais, o utilizador está a aceitar a Política de privacidade do Agrupamento de Escolas Mouzinho da Silveira e a autorizar a recolha, o uso e o tratamento dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas.

Recolha de dados

Qual a finalidade da recolha dos dados pessoais?

A recolha de dados pessoais é necessária para a constituição do processo administrativo da criança e do aluno da educação pré-escolar e dos ensinos básico, respetivamente. Todos os dados solicitados são necessários para que o agrupamento preste um serviço adequado à comunidade escolar e para que se obtenha uma eficiente monitorização do sistema educativo.
A recolha de dados pessoais é, também, necessária para a constituição do processo administrativo do funcionário, para o processamento salarial e para o cumprimento das obrigações tributárias.

Que dados pessoais são recolhidos?

O agrupamento recolhe os dados dos alunos e dos seus ascendentes, do encarregado de educação e das pessoas a contactar em caso de emergência. São recolhidos dados pessoais, nomeadamente, o nome, nº de identificação (CC, NISS, NUSNS, NIF), o endereço de correio eletrónico, contacto telefónico e a morada, entre outros. Relativamente ao aluno, são recolhidos dados considerados sensíveis relativos à nacionalidade, necessidades educativas especiais, benefício de ação social escolar e saúde, entre outros que sejam necessários à constituição do processo administrativo do aluno e ao cumprimento das obrigações fiscais.
No que toca aos funcionários são recolhidos dados pessoais, nomeadamente, o nome, nº de Identificação (CC, NISS, ADSE, CGA, NIF), dados bancários, o endereço de correio eletrónico e a morada, entre outros, necessários para a constituição do processo administrativo do funcionário, para o processamento salarial e para o cumprimento das obrigações tributárias.

Quando ou como são recolhidos os dados pessoais?

A recolha dos dados é realizada presencialmente nos serviços administrativos do Agrupamento.
No caso das matrículas sujeitas ao sistema “Matrícula Eletrónica”, a recolha dos dados pode ser feita através de preenchimento pelo utilizador no Portal da Escolas (https://www.portaldasescolas.pt).

Quem é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais?

Os dados pessoais dos utilizadores são recolhidos pelo Agrupamento, entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais, que pode, no âmbito da sua atividade, transmitir a outras entidades públicas, ou privadas na condição de subcontratantes, exclusivamente para fins legais e no exercício das atribuições e competências do Agrupamento.

Qual o período de conservação dos dados pessoais?

Os dados pessoais serão guardados pelo período de tempo fixado em lei, regulamento ou o estritamente necessário às finalidades para que foram recolhidos.
Os dados relativos ao processo administrativo do aluno são mantidos ativos durante todo o período da sua formação. Após este período os restantes dados são mantidos em arquivo histórico.

Acesso aos dados pessoais

O titular pode aceder aos seus dados pessoais presencialmente, mediante solicitação prévia, nos serviços administrativos do Agrupamento. No caso do encarregado de educação pode também consultar os seus dados pessoais e do seu educando através do GIAE online.
Para acesso aos dados constantes do sistema GIAE online é exigida a autenticação do utilizador, com recurso a credenciais de acesso. As credenciais de acesso são únicas, pessoais e intransmissíveis, sendo da responsabilidade do utilizador o bom uso e confidencialidade das mesmas.

Segurança dos dados pessoais

O acesso a informação pessoal é limitado a pessoas previamente autorizadas.
O Agrupamento não partilha os dados com entidades externas ao Ministério da Educação, a menos que seja obrigado por lei ou decisão judicial.
Os dados são mantidos num ambiente tecnológico seguro, nos servidores localizados na sede do Agrupamento. Estão implementadas as medidas necessárias, tanto ao nível tecnológico como organizacional, de forma a manter a informação segura.
O acesso aos dados pessoais é restrito ao estritamente necessário de acordo com o perfil do utilizador, existindo medidas de segurança, quer físicas quer lógicas, para acesso aos dados.
São realizados cópias de segurança regulares do conteúdo das bases de dados com a informação armazenada.

Direitos do detentor dos dados

Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao detentor dos dados pessoais o direito de acesso, retificação e atualização.

Questões relacionadas com privacidade

Pode ainda contactar por escrito para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., de forma a obter os esclarecimentos que julgue necessários, relativamente a eventuais dúvidas relacionadas com a privacidade dos seus dados pessoais.