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Informação aos Encarregados de Educação das crianças que renovam matrícula na educação pré-escolar

Renovação de Matrícula 2020-2021

1. Como é feita a renovação de matrícula

  • Online

A renovação de matrícula é apresentada online pelo Encarregado de Educação no Portal das Matrículas (portaldasmatriculas.edu.gov.pt) com recurso à autenticação através de cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças.

        Caso opte pela utilização do cartão de cidadão, deve ter na sua posse os códigos de autenticação (PIN) do encarregado de educação e da criança e um leitor de cartão de cidadão.

            Atenção: No campo Dados da Matrícula tem que ser feita escolha simultânea das opções “Continuar o seu percurso escolar (mesmo curso)” e “Frequentar o mesmo estabelecimento de ensino”.

  • Presencialmente

29 de junho no período das 9:00h às 13:00h..

Os pedidos em atraso são realizados nos Serviços administrativos da Escola Básica Mouzinho da Silveira mediante marcação prévia, através dos telefones 212 026 622 ou 212 048 849 (a funcionar de manhã entre as 9:00h e as 13:00h e à tarde, entre as 14:00h e as 16:30h).

Os boletins de matrícula, bem como os impressos da Ação Social Escolar devem ser levantados no portão principal de cada uma das escolas de acordo com a seguinte calendarização:

Escola

Turma

Dia 22 de junho (2ª feira)

Escola Básica nº 1 da Baixa da Banheira

1-P1

09:00h – 10:00h

1-P2

10:00h – 11:00h

1-P3

11:00h – 12:00h

Escola Básica nº 2 da Baixa da Banheira

2-P1

09:00h – 10:00h

2-P1

10:00h – 11:00h

Escola Básica nº 6 da Baixa da Banheira

6-P1

09:00h – 10:00h

Escola Básica nº 7 da Baixa da Banheira

7-P1

09:00h – 10:00h

7-P2

10:00h – 11:00h

Nota: As inscrições para a Ação Social Escolar podem ser formalizadas através da página dos Serviços Online do Município (https://servicosonline.cm-moita.pt/).

2. Quando é feita a renovação de matrícula

  • Via internet (portaldasmatriculas.edu.gov.pt) até ao dia 30 de junho entre os dias 2 e 6 de julho;
  • Presencialmente, nas respetivas escolas, no dia 29 de junho no período das 9:00h às 13:00h..

 

3. Documentos e dados pessoais necessários para apresentar no ato da matrícula presencial

  • Cartão de Cidadão da Criança (se a criança não possuir Cartão de Cidadão deverão ser apresentados os seguintes documentos:
  • Bilhete de identidade ou Cédula/Assento ouTítulo de Residência ou Passaporte;
  • Nº de Identificação Fiscal (NIF);
  • Cartão de Utente do SNS;
  • Nº de Identificação da Segurança Social (NISS).
  • Cartão de Cidadão do Encarregado de Educação (se o Enc. Educação não possuir Cartão de Cidadão deverão ser apresentados os seguintes documentos:
  • Bilhete de Identidade ou Passaporte ou Título de Residência;
  • Nº de Identificação Fiscal (NIF).
  • Boletim de Vacinas atualizado /Certificado de Vacinação da Criança (obtido no Centro de Saúde).
  • Declaração atualizada da Segurança Social com o Escalão do Subsídio Familiar (relativa ao ano de 2020), caso solicite auxílios económicos + Impresso de Inscrição para Ação Social Escolar;
  • Comprovativo de profissional itinerante (só em caso do educando pretender frequentar a escolaridade em regime de itinerância).
  • Relativamente aos documentos e dados pessoais que são necessários apresentar no ato da matrícula presencial, para além dos já referidos no ponto 3, chama-se a atenção para os seguintes:
  • Comprovativo do domicílio fiscal do Encarregado de Educação (ano 2020, obtido no Portal das Finanças);
  • Comprovativo da constituição do Agregado Familiar (ano 2020, obtido no Portal das Finanças) … apenas nos casos em que o Encarregado de Educação não seja o pai ou a mãe e esteja nesta condição, “por mera autoridade de facto ou por delegação […]. Neste caso as prioridades relativas à morada de residência, ou profissional do Encarregado de Educação só são operativas na condição do aluno efetivamente residir com o encarregado de educação, por isso é necessário comprovar a composição do agregado familiar do encarregado de educação. Este documento também é necessário quando se pretende comprovar que pertencem ao mesmo agregado familiar do/a educando/a irmãos ou outras crianças e jovens que frequentam o mesmo estabelecimento de educação e ensino;
  • Comprovativo da morada da Atividade Profissional, apenas nos casos em que se pretenda mobilizar esta informação para efeitos de seriação.

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