Jurisconsulto e político (Castelo de Vide 12.7.1780 – Lisboa 4.4.1849). Formou-se em Direito na Universidade de Coimbra. Tendo seguido a carreira da magistratura, foi juiz de fora em Marvão e Setúbal e provedor da comarca de Portalegre. Administrador-geral das Alfândegas, ocupou a pasta da Fazenda após a Vila-Francada (maio de 1823).

Exilou-se em Paris no ano de 1828, onde o encontrou D. Pedro IV quando regressou do Brasil à Europa, a fim de sustentar os direitos da sua filha D. Maria II, em quem tinha abdicado. Ainda antes do desembarque a sul do Mindelo, no qual participou, foi ministro da Fazenda e interino da Justiça. Procedeu a reformas notáveis, como a abolição dos dízimos e dos direitos reais, a separação da função judicial da função administrativa, a criação do Supremo Tribunal de Justiça e a supressão da hereditariedade dos cargos públicos e de muitos privilégios.

Foi o mais significativo expoente do liberalismo no aspeto jurídico, constituindo a sua obra legislativa a base jurídica do Portugal contemporâneo.»

in O Grande Livro dos Portugueses, Circulo de Leitores, 1991,p.474