"No âmbito das medidas extraordinárias e de caráter urgente de resposta à situação epidemiológica do novo Coronavírus SARS-CoV-2, elencadas na Lei n.º 5/2020 de 10 de abril e onde se inclui a suspensão de atividades letivas e não letivas presenciais, é salvaguardado o fornecimento de refeições escolares aos alunos com escalão A e B da Ação social Escolar.

Nesse sentido a Câmara Municipal da Moita e os Agrupamentos de Escolas informam, que a partir de dia 17 de março, os estabelecimentos escolares abaixo indicados, vão estar abertos para entrega de refeições escolares aos alunos que frequentam os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e escolas básicas do 1º ciclo, entre as 12.30 horas e as 12.45 horas.

Publicamos lista atualizada das escolas de referência para acolhimento de filhos de trabalhadores de serviços essenciais, de acordo com o definido no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março.

Esta lista é dinâmica e poderá, face ao evoluir da situação, sofrer alterações. Estas alterações serão sempre realizadas pela DGEstE, em articulação com os AE/ENA e os municípios.

 

refeicoes

A Lei n.º 5/2020 de 10 de abril, vem alterar o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativamente à situação epidemiológica do novo Coronavírus - Covid 19. No seu artigo 9º, alínea 4, vem definir o alargamento das refeições aos alunos beneficiários de ESCALÃO B DA AÇÃO SOCIAL ESCOLAR, mantendo-se para o efeito o pagamento de 50% da refeição (0,73€) por parte dos encarregados de educação.

O fornecimento das refeições realizar-se-á, atendendo ao seguinte:

  • Os alunos do Escalão A estão isentos de pagamento, enquanto os alunos com escalão B estão sujeitos ao pagamento 50% da refeição (0,73 €)
  • A Escola Básica Mouzinho da Silveira estará aberta, nos dias úteis, das 12:30h às 13:30h para a entrega do almoço;
  • A refeição não será servida no refeitório, mas sim disponibilizada, devidamente acondicionada para transporte, aos elementos indicados pelo Encarregado de Educação para o efeito;
  • Os Encarregados de Educação deverão solicitar a refeição com o mínimo de 24h de antecedência;
    O cancelamento da refeição deverá ser feito com 24h de antecedência;
  • As marcações de refeições não canceladas e não servidas, em dois dias consecutivos, determinam a anulação das marcações subsequentes.

De acordo com as medidas extraordinárias em vigor, os encarregados de educação interessados em beneficiar das refeições diárias para os seus educandos (com escalão B), deverão contactar os Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou utilizar o seguinte formulário.